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Publicado em 07 de agosto de 2018.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUXÍLIO SAÚDE.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUXÍLIO SAÚDE.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUXÍLIO SAÚDE. A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, torna público que realizará processo de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas, destinado à execução do serviço de auxílio saúde, em atendimento a Resolução 089/2013, alterações da Resolução 090/2013 e 096/2014. 1 - DO OBJETO Auxilio saúde, com finalidade de contribuir para a assistência à saúde dos vereadores e servidores da Câmara Municipal. 2 – DA DOCUMENTAÇÃO: Poderão se credenciar no Poder Legislativo Municipal as Operadoras de Plano de Assistência de Saúde que preencham as condições da Resolução 089/2013 da Câmara Municipal de Monte Negro e apresente a seguinte documentação: 2.1 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; 2.2 Certidão Negativa de Débito da Seguridade Social e Fazenda Federal; 2.3 Certidão de Regularidade perante ao FGTS; 2.4 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, em forma consolidada ou acompanhada de suas alteração. 2.5 Certidão Negativa junto a Fazenda Pública Estadual; 2.6 Certidão Negativa junto a Fazenda Pública Municipal; 2.7 Certidão Negativa de falência ou concordata expedita no cartório distribuidor da Comarca da sede da empresa. 2.8 Declaração expressa de que tem conhecimento e aceita integralmente os termo para o credenciamento previsto na Resolução 089/2013 (Modelo anexo ao Edital); 2.9 Proposta comercial, contendo os serviços extras do Plano Básico e os planos adicionais oferecidos. 2.10 Em caso de cooperativa apresentar também os documentos do Art. 5º, item III da Resolução 083/2013. 3- DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: A documentação necessária para participar deste processo de chamamento público, deverá ser entregue no período compreendido entre a data de publicação do aviso deste edital ao dia 16/08/2018, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 07:30hs às 13:30 hs, junto a Secretaria Geral da Câmara Municipal de Monte Negro, Rua Justino Luiz Ronconi, 2267, setor 01, município de Monte Negro, telefone: (69) 3530-2049. Monte Negro, 07 de Agosto de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN
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