Publicação

Publicado em 05 de dezembro de 2018.

Relatório Circunstanciado da Execução Orçamentária,Financeira e Patrimonial do Exercício de 2017

Descrição

Em cumprimento do Disposto no art. 52 da Constituição do Estado de Rondônia, temos a honra de encaminhar a vossa excelência, para que seja submetida à apreciação da Egrégia Corte desse Tribunal de Contas a prestação de contas da Câmara Municipal de Monte Negro, relativo ao exercício de 2017. O presente relatório que analisa os principais aspectos da gestão Econômico-Financeira deste Poder Legislativo Vai acompanhado da documentação exigida na Legislação especificada. A execução orçamentária foi efetuada em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, LRF 101/2000 e da Resolução nº 013/TCER/2004, como pode ser observado nas peças contábeis que acompanham a presente prestação de contas. Assim sendo, passamos a análise do Balanço Geral do Exercício de 2017, em seus aspectos Orçamentários, Financeiros, Patrimoniais e Econômicos.

Conteúdo

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL – EXERCÍCIO DE 2017. Senhor Presidente Em cumprimento do Disposto no art. 52 da Constituição do Estado de Rondônia, temos a honra de encaminhar a vossa excelência, para que seja submetida à apreciação da Egrégia Corte desse Tribunal de Contas a prestação de contas da Câmara Municipal de Monte Negro, relativo ao exercício de 2017. O presente relatório que analisa os principais aspectos da gestão Econômico-Financeira deste Poder Legislativo Vai acompanhado da documentação exigida na Legislação especificada. A execução orçamentária foi efetuada em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, LRF 101/2000 e da Resolução nº 013/TCER/2004, como pode ser observado nas peças contábeis que acompanham a presente prestação de contas. Assim sendo, passamos a análise do Balanço Geral do Exercício de 2017, em seus aspectos Orçamentários, Financeiros, Patrimoniais e Econômicos. 1 – Execução Orçamentária A Lei municipal n.º 754/PMMN/2016, de 21 de dezembro de 2016, que aprovou o orçamento para o exercício de 2016, estimou a receita e fixou a despesa na importância de R$ 1.494.499,05 (Um milhão quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinco centavos) TRANSFERENCIA FINANCEIRA A Transferência financeira efetivamente repassada pela Prefeitura à Câmara Municipal, foi de R$ 1.423.179,48 (Um milhão quatrocentos e vinte e três mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), representando um repasse de 95,22% do valor orçado. DESPESA A despesa fixada na lei orçamentária, encerrou com equilíbrio financeiro, evitando gastos secundários, conforme quadro da seguinte forma: Fixado na Lei Orçamentária R$ 1.494.499,05 Créditos Suplementares R$ 76.808,00 Anulação de Dotação R$ 76.808,00 (=) Total de despesa autorizada R$ 1.423.179,48 (-) Despesa realizada R$ 1.348.000,04 (-) Superávit (Devolvido ao Executivo) R$ 75.179,44 Economia de dotação R$ 144.499,01 Resumindo, podemos verificar pelos demonstrativos da Execução Orçamentária em Superávit valor de R$ 75.179,44 (setenta e cinco mil cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e uma economia de Dotação de R$ 144.653,45 (Cento e quarenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e três e quarenta e cinco centavos) demonstrando assim o controle na administração Legislativa. A execução orçamentária teve a seguinte movimentação: Transferência Financeira Prevista no Orçamento R$ 1.494.499,05 Total da transferência Financeira Recebida do Executivo ( - ) Despesa Orçamentária Realizada ( = ) Superávit R$ 1.423.179,48 R$ 1.348.000,04 R$ 75.179,44 II – BALANÇO FINANCEIRO A disponibilidade Liquida de caixa e banco, transferidas do exercício anterior na importância de R$ 0,00 em virtude de restos a pagar pagos, que se demonstra da seguinte forma: BALANÇO FINANCEIRO RECEITA ORÇAMENTAIRAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS Ordinária Vinculada 0,00 Ordinária Vinculada Alienação 1.348.000,04 1.368.827,50 Transferências financeiras recebidas 1.423.179,48 1.368.870,42 Transferências financeiras concedidas 75.179,44 42,92 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS – (CONSIGNAÇÕES) Recebimentos Extra Orçamentárias. RESTOS A PAGAR(INSCRIÇÃO) - RP - Não processados – inc. No período - RP – Processados - inscrição 218.877,86 44.165,80 186.601,65 Pagamento Extra orçamentária Pagamentos de restos a pagar CONSIGNAÇÕES Retenções Pagas 174.712,06 44.165,80 230.822,88 44.221,23 186.601,65 SALDO EM ESPÉCIE DO EXRCÍCIO ANTERIOR Disponível Caixa e equivalente de Caixa 44.165,80 Disponível para o Período Seguinte Caixa e equivalente de Caixa Total 1.642.057,34 1.642.057,34 O saldo de caixa e banco, no valor de R$ 0,00 ( Zero ) coincide com os valores registrados no grupo disponível no Balanço Patrimonial, bem como, com os extratos bancários e suas respectivas conciliações. III – BALANÇO PATRIMONIAL O balanço patrimonial, anexo 14 de lei 4.320/64, demonstra sinteticamente o patrimônio da Câmara Municipal no final do exercício de 2017, apresenta um saldo total do Ativo equivalente a R$ 546.074,21 (Quinhentos e quarenta e seis mil, setenta e quatro centavos reais e vinte um centavos), e um Passivo de igual valor, que se demonstra da seguinte forma: ATIVO PASSIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e equiv... De caixa 51.820,96 44.165,80 PASSIVO CIRCULANTE Estoques Almoxarifado 7.655,16 Fornecedores a Pagar ATIVO CIRCULANTE IMOBILIZADO 494.253,25 PATRIMÔNIO LIQUIDOS PATRIMONIO SOCIAL 546.074,21 503.402,26 Bens Moveis 260.658,43 Bens Imóveis 312.805,67 (-) Depreciação, exaustão e amortização acumulada. Resultado do exercício Superávit ou Debito exercício anterior 42.671,95 (-) Depreciação acumulada (móvel) 74.626,25 Superávit do exercício anterior 12.814,03 (-) Depreciação acumulada (imóvel) 4.584,60 Total Pat. Liquido 546.074,21 TOTAL 546.074,21 TOTAL 546.074,21 IV – Demonstrativos das variações patrimoniais. O exercício encerrou-se com um Superávit patrimonial equivalente a R$ 42.671,95 (Quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais, e noventa e cinco centavos), resultante dos seguintes valores: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUITIVAS Transferências e Delegações Recebidas Transferência intergovernamentais 1.423.179,48 Pessoal e Encargos Remuneração pessoal Encargos Patrimoniais Outra variação patrimonial diminutivas Pessoal e encargos Uso de bens, serviços e consumo de capital. 978.573,64 822.791,68 153.864,78 1.917,18 326.069,68 Serviços Depreciação 28.896,29 264.416,51 32.756,88 Transferências e Delegações Recebidas Transferências intergovernamentais 75.179.44 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Variação Patrimonial aumentativa Desvalorização e perca de ativos 684.77 Total das variações Patrimonial aumentativas 1.423.179,48 Total das variações Patrimonial Diminutivas 1.380.507,53 Resultado Patrimonial Período (superávit)......................................................R$ 42.671,95 Total das Variações 1.423.179,48 V – CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao encerrarmos o presente relatório, fazemos salientar que, tendo a despesa do Exercício de 2017 atingindo a cifra de R$ 1.348.000,04 (Um milhão trezentos e quarenta e oito mil reais, e quatro centavos), com base nos anexos 02 e 12, podemos concluir que os percentuais dos gastos ficaram assim distribuídos: ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO CAT ECON % % Créditos Orçamentários 100 Despesas Correntes 72,59 Pessoal e Encargos Sociais 72,60 Outras Despesas Correntes 22,13 Despesas de Capital 5,26 Investimentos no Prédio da Câmara 3,03 Equipamentos e Material Permanente 2,22 TOTAL 100 A transferência Financeira Recebida pela Câmara Municipal atingiu o montante de R$ 1.423.179,48 (Um milhão quatrocentos e vinte e três mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), foram contraídas e pagas despesas com o montante de R$ 1.348.000,04 (Um milhão trezentos e quarenta e oito mil, e quatro centavos), sobrando um saldo financeiro de R$ 75.179,44 (Setenta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), devolvidos para o Executivo Municipal, saldo para o exercício seguinte R$ 44.165,80 (Quarenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) sendo de restos a pagar não processados, inscrito no exercício, deste valor podemos concluir que as despesas foram pagas da seguinte forma: Saldo do exercício anterior (+) Transferência Financeira Recebida no exercício de 2017. (-) Despesas Pagas no Exercício de 2017. (-) Pagamento de restos do exercício anterior (-) Devolução para Executivo Municipal (=)Saldo para o exercício seguinte R$ 0,00 R$ 1.423.179,48 R$ 1.348.000,04 R$ 0,00 R$ 75.179,44 R$ 44.165,80 VI – CONCLUSÃO Concluindo, ficou evidenciado neste, que a Casa de Leis, conseguiu durante o exercício findo, administrar com eficiência e zelo para com o patrimônio público, os recursos recebidos em transferências financeiras, saldando os compromissos assumidos com fornecedores, pessoal, investimento e outros, procurando sempre dentro das disponibilidades de recursos e observando os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal nº 101/2000, atender os anseios dos nossos munícipes. Cabe ressaltar que todos os Balancetes mensais foram enviados devidamente no prazo, todas as remessas no módulo SIGAP, segue anexados os recibos de entrega de arquivos no prazo, nessa Prestação de Contas. Procuramos retratar no presente relatório os principais aspectos econômicos, financeiros e de gestão, ocorrido no exercício ora encerrado e colocamos à disposição dessa Egrégia Corte de Contas, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Apresentamos à Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração. É o relatório, Monte Negro/RO, 06 de Fevereiro de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO RIVANA DE MORAES LIMA PRESIDENTE - CMMN CONTADORA - CRC/RO 0061/P

Lista de anexos

• RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2017.docx