Publicação

Publicado em 23 de junho de 2020.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008/2020 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO ATO DA PRESIDENTE N.º 006 DE 08 DE JUNHO DE 2020 PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DESTA DATA.“

Descrição

PRORROGA A VIGÊNCIA DO ATO DA PRESIDENTE N.º 006 DE 08 DE JUNHO DE 2020 PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DESTA DATA.

Conteúdo

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 008/2020 DE 23 DE JUNHO DE 2020 “PRORROGA A VIGÊNCIA DO ATO DA PRESIDENTE N.º 006 DE 08 DE JUNHO DE 2020 PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DESTA DATA.” Considerando que continuam em vigor o Decreto Estadual e Municipal que trata das providencias em relação à pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavirus); Considerando que o Ato da Presidência n.º 006/20, finda seus efeitos nesta data; Considerando que o isolamento social, não á aglomerações e a quarentena são os meios mais eficazes no controle/proteção na propagação do COVID-19; Considerando o momento que estamos vivenciando, o livre acesso do público as dependências desta Casa, bem como, aglomerações de servidores não está dentre atividades essenciais relacionadas pelas autoridades; Considerando meios essenciais de controle e proteção o uso de Mascara e álcool gel dentro das dependências desta Casa, pois o não uso, coloca em risco saúde de terceiro; A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, Vereador MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela legislação vigente, especificamente no Regimento Interno e Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar a vigência do Ato da Presidente n.º 006 de 08 de Junho de 2020 pelo período de 15 (quinze) dias a contar desta data. Art.2º. Fica proibido o acesso nas dependências desta Casa Legislativa de pessoas, servidores e/ou vereadores sem estarem usando Máscaras de proteção facial. Art. 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e arquive-se. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

Lista de anexos

• ATO DA PRESIDÊNCIA 008.2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID-19.pdf