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Publicado em 23 de maio de 2024.

AVISO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 PROCESSO Nº 070/2024

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AVISO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 PROCESSO Nº 070/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AVISO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 PROCESSO Nº 070/2024 A Câmara Municipal de Monte Negro/RO, em atendimento ao § 3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação nº 070/2024, tipo menor valor total. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais consultoria e alterações, para atender as necessidades da Câmara municipal de Monte Negro/RO. Com a finalidade de obter propostas de eventuais interessados. Para tanto, convoca as empresas qualificadas e interessadas a manifestarem interesse no fornecimento dos produtos constante do Termo de Referência, conforme modelo de propostas, exclusivamente para o e-mail: [email protected], até às 23h59 do dia 28 de maio de 2024. Demais informações: https://transparencia.camarademontenegro.ro.gov.br/ – aba Licitação. As empresas detentoras das propostas mais vantajosa para o objeto em tela, será contatada pela Câmara Municipal de Monte Negro/RO para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até três dias úteis após a convocação. Monte Negro/RO, 23 de maio de 2024. (assinatura eletrônica) Fernanda Pacheco da Silva Pregoeiro