Publicação

Publicado em 25 de março de 2026.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCICIO 2025

Descrição

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCICIO 2025.

Conteúdo

A Administração Pública é regida por princípios que se encontram discriminados na Constituição Federal (art. 37). Estes princípios são a base de toda a atividade administrativa e regulam as ações dos órgãos públicos e de seus administradores e servidores. Os princípios insculpidos originalmente no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. O princípio da eficiência teve sua inserção através da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, garantindo que a gestão da coisa pública seja cada vez menos burocrática e atinja seus objetivos de forma mais rápida e eficaz, respondendo aos anseios da sociedade, às pressões externas e alcançando o fim ao qual se propõe. Em cumprimento do Disposto no art. 52 da Constituição do Estado de Rondônia, temos a honra de encaminhar a vossa excelência, para que seja submetida à apreciação da Egrégia Corte desse Tribunal de Contas a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Monte Negro, relativo ao exercício de 2025.

Lista de anexos

• ANEXO 12 BALANÇO ORÇAMENTARIO.pdf
• ANEXO 13 BALANÇO FINANCEIRO.pdf
• ANEXO 14 BALANÇO PATRIMONIAL.pdf
• ANEXO 15 DEMONSTRATIVO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.pdf
• ANEXO 18 DEMONSTRATIVO FLUXO DE CAIXA.pdf
• RELATÓRIO GESTÃO 2025.pdf
• Qualificação dos Responsáveis TC - 28.pdf
• PUBLICAÇÃO ATIVOS INATIVOS.pdf
• COMPROVANTE DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO.pdf
• INVENTARIO DE ESTOQUE TC 13.pdf
• INVENTARIO BENS MOVEIS ANEXO TC 15.pdf
• INVENTARIO BENS IMOVEIS TC 16.pdf
• ANEXO TC-18 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS.pdf
• ANEXO TC-10 A E TC B RESTOS A PAGAR PROCESSADO E NÃO PROCESSADO.pdf
• FICHA FINANCEIRA.pdf
• RELATÓRIO AUDITORIA CONTROLE INTERNO.pdf
• Recibo prestação contas.pdf