Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 20-03-2020 ÀS 10H00MIN. AO VIGÉSIMO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS - PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 022/2020/RE, CONVITE COM OS TRABALHADORES, SIMTERO, PRESIDENTE CONVIDA A VEREADORA MARINEIDE PARA FAZER PARTE DA MESMA EM SEGUIDA PROSSEGUE A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE II – OFÍCIO N° 142/GAB/PMMN/2020, REPOSTA AO OFICIO 016/CMMN/2020, III – OFÍCIO N° 158/GAB/PMMN/2020, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS, IV – OFÍCIO N° 015/CMMN/ 2020/GAB/VER, AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, V – INDICAÇÃO N° 002/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD), IV – INDICAÇÃO N° 003/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD), VII – DECRETO N° 1846/GAB/PMMN/2020, MEDIDAS DO ENFRETAMENTO DO COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, VIII - ATO DO PRESIDENTE N° 002/2020, SUSPENSA POR 15 DIAS A PRESENÇA DE PUBLICO NA REUNIÃO PERMANENTE ETC..., VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 12/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 012/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO TRANSPARÊNCIA DE ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 13/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS 011/GAB/PMMN/2020 E 013/GAB/PMMN/2020 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO POR 6 (SEIS) FAVORÁVEL 2 (DOIS) AUSENTE. DEVIDO O DECRETO O PRESIDENTE INFORMA QUE NÃO TERÁ O PEQUENO E NEM O GRANDE EXPEDIENTE EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 10/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 010/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 13/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUSPENDE A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA E A COMISSÃO DAR PARECER DOS OS DOIS PROJETO QUE ENTRO PARA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 10/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 010/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 13/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA O PREFEITO EVANDRO MARQUES FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 20 DE MARÇO DE 2020. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN