Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SETIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24-04-2020 ÀS 10H00MIN. AO VIGÉSIMO QUARTO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – ,BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, (2) DOIS AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 205/GAB/PMMN/2020 ASSUNTO DECRETO COVT-19 II – OFÍCIO Nº 001/GAB/CMMN/2020 AO SENHOR EVANDRO MARQUES, AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO. III – OFÍCIO Nº 006/GAB/CMMN/2020 AO GABINETE DO SENHOR EVANDRO MARQUES. AUTORIA DO VEREADOR, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-MDB IV – INDICAÇÃO N° 004/2020 AO GABINETE DO SENHOR EVANDRO MARQUES AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-MDB V INDICAÇÃO N° 005/2020 AO GABINETE DO SENHOR EVANDRO MARQUES AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-MDB VI - MENSAGEM DE LEI N° 190/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 23/GB/PMMN/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VII - MENSAGEM DE LEI N° 191/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 24/GB/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB FEZ USO DA TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA. I -PROCESSO LESGISLATIVO N° 18/GB REFERENTE PROJETO DE LEI N° 018/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI 782 DE 17 DE AGOSTO 2017 E A LEI 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, II- PROCESSO LESGISLATIVO N° 19/GB REFERENTE PROJETO DE LEI N° 019/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ~MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, III-PROCESSO LESGISLATIVO N° 20/GB/2020 REFERENTE PROJETO DE LEI N° 020/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO OU ORÇAMENTO VIGENTE, IV-PROCESSO LESGISLATIVO N° 21/ GB REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ENTEIO: IIV-PROCESSO LESGISLATIVO N° 22/ GB REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 022/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. E FEZ O USO DA TRIBUNA SENDO O PRIMEIRO E ÚNICO ORADOR ESCRITO, MARINEIDE RODRIGUES – PV. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES ESCRITOS PARA DISCUSSÃO DA MÁTRIA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, SOLICITOU QUE OS PROJETOS QUE SE EM CONTÃO EM REGIME DE URGÊNCIA FOSSE A PROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE COLOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA FICANDO A PROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, (2) DOIS AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. TRAMITE DA MATERIAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO :BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA. PROJETO DE LEI N° 018/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI 782 DE 17 DE AGOSTO 2017 E A LEI 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETO DE LEI N° 019/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ~MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, REFERENTE PROJETO DE LEI N° 020/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO OU ORÇAMENTO VIGENTE, AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PROJETO DE LEI N° 022/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. E FEZ O USO DA TRIBUNA SENDO O PRIMEIRO E ÚNICO ORADOR ESCRITO, FICOU APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2020. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN