Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 25/09/2020 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 18/09/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 416/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OF. 013/2020 DE AUTORIA DO MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – PRESIDENTE/CMMN. II-OFÍCIO Nº 418/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RETIRADA DA MSG. LEI Nº. 226/2020 PARA CORREÇÃO E RETORNO A ESTA CASA DE LEIS. III-OFÍCIO Nº 420/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PORTARIAS Nº 853 A 875/2020; DECRETOS Nº 1964 A 1.971/2020 E LEIS MUNICIPAIS Nº 1.030/GAB/PMMN/2020 E 1.031/GAB/PMMN/2020. IV- MENSAGEM DE LEI Nº 227/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 059/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 30.000,00) V- MENSAGEM DE LEI Nº 228/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 11.933,29). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. E FEZ USO DA TRIBUNA SENDO A ÚNICA ORADORA INSCRITA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD E BENEDITO MONTEIRO – MDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA O VEREADOR SOLICITOU AO SR. PRESIDENTE QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº. 59 E 60/2020, E QUE FOSSEM VOTADOS EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FICANDO APROVADOS ATRAVÉS DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DE VOTO, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU. I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 056/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 6.917,01). III–PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 059/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 30.000,00). IV–PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 11.933,29). EM SEGUIDA SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PELO PRAZO DE 10 MINUTOS PARA A EMISSÃO DE PARECER DAS COMISSÕES NOS PROJETOS 59 E 60/GAB/PMMN/2020. APÓS RETOMAR A SESSÃO, PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS. FEZ USO DA TRIBUNA SENDO ÚNICO ORADOR O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 054/GAB/PMMN/2020 POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 056/GAB/PMMN/2020 POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 056/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA. PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 059/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM DA ORDEM DO DIA. PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 25 DE SETEMBRO DE 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JOEL RODRIGUES MATEUS PRESIDENTE/CMMN 1º SECRETÁRIO/CMMN PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS VICE PRES./CMMN 2º SECRETÁRIO/CMMN