Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 07-08-2020 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. REGISTRANDO-SE A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES - MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 060/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 001, 016, 017, 018, 019/CMMN/2020 E OFÍCIOS Nº 022/CMMN/GB/VEREADOR. II – OFÍCIO Nº OFÍCIO Nº 061/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 004, 005, 006/CMMN/2020 III –OFÍCIO Nº 062/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 001, 002, 003, 004/CMMN/2020/GB. IV – OFÍCIO Nº 063/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 024, 025/CMMN/2020. V_ OFÍCIO Nº 064/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 001/CMMN/2020. VI_ OFÍCIO Nº 065/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 001/CMMN/2020. VII_OFÍCIO Nº 069/FME 2020 ENCAMINHAR BALANCETE MENSAL DE JULHO DE 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VIII – OFÍCIO Nº 058/FME 2020 ENCAMINHAR BALANCETE MENSAL DE MAIO DE 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. IX- OFÍCIO Nº 107/IPREMON/2020 ENCAMINHAR BALANCETE MENSAL DE JULHO DE 2020. X -OFÍCIO Nº300/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 060,061,062,063,064,065/SEMONSP/2020. XI -OFÍCIO Nº301/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 005/GB/VEREADOR/CMMN/2020. XII -OFÍCIO Nº304/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR DECRETO DE Nº 1921//GB/PMMN/2020 A 1923/GB/PMMN/2020. XIII-OFÍCIO Nº312/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 014/GAB/VEREADOR/2020. XIV-OFÍCIO Nº313/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 015/GAB/VEREADOR/2020. XV -OFÍCIO Nº314/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 016/GAB/VEREADOR/2020. XVI-OFÍCIO Nº315/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 017/GAB/VEREADOR/2020 XVII-OFÍCIO Nº316/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 018/GAB/VEREADOR/2020. XVIII-OFÍCIO Nº317/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 019/GAB/VEREADOR/2020. XIX-OFÍCIO Nº318/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 020/GAB/VEREADOR/2020. XX-OFÍCIO Nº319/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 021/GAB/VEREADOR/2020.XXI-OFÍCIO Nº326/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIONº046/GAB/VEREADOR/2020.XXII-OFÍCIO Nº327/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO DO AUDITÓRIO DA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. XXIII-OFÍCIO Nº335/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 024/GAB/VEREADOR/2020. XXIV-OFÍCIO Nº336/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 003/GAB/VEREADOR/2020 XXVI-OFÍCIO Nº006/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXVII-OFÍCIO Nº011/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. XXVIII-OFÍCIO Nº024/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. XXIX-OFÍCIO Nº027/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXX-OFÍCIO Nº028/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXXI-OFÍCIO Nº029/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXXII-OFÍCIO Nº030/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXXIII-OFÍCIO Nº031/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. XXXIV-OFÍCIO Nº032/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO–PSD. XXXVI-OFÍCIO Nº033/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. XXXVII-OFÍCIO Nº045/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. XXXIX-INDICAÇAO Nº007/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS– MDB. SEGUIMOS PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI. I– MENSSAGEM DE LEI N° 205/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: INSTITUI-VOS O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO. II – MENSSAGEM DE LEI 210/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE A CRIANÇA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. III – MENSSAGEM DE LEI 217/CMMN/2020 AO PROJETO DE LEI N° 049/GAB/PMMN/2020, AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ORÇAMENTO VIGENTE. IV – MENSSAGEM DE LEI 002/CMMN/2020 AO PROJETO DE LEI N° 002/GAB/CMMN/2020, AUTORIA DO VER. MARINEIDE RODRIGUES – PV, DISPÕE: SOBRE A ESCOLHA DO HINO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO-RO, DE CONCURSO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I– PROCESSO LEGISLATIVO N° 086/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 077/AB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA SIMPLES COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 039/CMMN/2020 REFERENTE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/CJFGO/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA SIMPLES COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PROCESSO LEGISLATIVO N° 39/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/GAB/PMMN/2020 QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA SIMPLES COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FEZ USO DA TRIBUNA MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 07 DE AGOSTO DE 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JOEL RODRIGUES MATEUS PRESIDENTE/CMMN 1º SECRETÁRIO/CMMN PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS VICE PRES./CMMN 2º SECRETÁRIO/CMMN