Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04/09/2020 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB- MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- OFÍCIO Nº 0401/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DE KÁTIA DA SILVA AUGUSTINHO – CHEFE DE GABINETE. ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 578/GAB/2020; PORTARIAS DE Nº 754 A 801/2020; DECRETOS Nº 1957 A 1959/GAB/PMMN/2020. II– OFÍCIO Nº 064/CMMN/2020 DE AUTORIA DO PRESIDENTE MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. ASSUNTO: RESPOSTA A INDICAÇÃO 007/GAB/VEREADOR DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES - MDB. III- OFÍCIO Nº 012/GAB/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, ENCAMINHADO AO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA – PREFEITO DO MUNICÍPIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, OS QUAIS FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – PV, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU: I– PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 244.000,00). II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. (R$ 135.000,00) III– PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2020 DE AUTORIA DO PRESIDENTE MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. DISPÕE: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO SR. ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS. FEZ USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 051/GAB/PMMN/2020 POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 052/GAB/PMMN/2020 POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, 03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS, 01 (UM) AUSENTE E 01 (UM) ABSTENÇÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2020 DE AUTORIA DO PRESIDENTE MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: 2/3 DOS MEMBROS, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 04 DE SETEMBRO DE 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JOEL RODRIGUES MATEUS PRESIDENTE/CMMN 1º SECRETÁRIO/CMMN PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS VICE PRES./CMMN 2º SECRETÁRIO/CMMN