Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 14-08-2020 ÀS 10H00MIN HORAS. AO QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV E ELIAS LOPES DA CUNHA. SENDO REGISTRADO A AUSÊNCIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, FICANDO APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE CONSTOU: I – OFÍCIO Nº 130/IPREMON/2020 ENCAMINHAR BALANCETE MENSAL DE JULHO DE 2020. II – OFÍCIO Nº 365/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR PORTARIAS DE Nº 446 A 682/2020; DECRETOS DE Nº 1910 A 1944/2020; LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1.011 A 1.021/2020. III – OFÍCIO Nº034/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. IV – OFÍCIO Nº035/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. V– MENSSAGEM DE LEI N° 218/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ORÇAMENTO VIGENTE. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE. FEZ USO DA TRIBUNA SENDO O ÚNICO ORADOR INSCRITO O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU: I– PROCESSO LEGISLATIVO N° 041/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº. 402/2008, PORTARIA MPAS Nº. 464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES. II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150.000,00). QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA SIMPLES COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. III-PROCESSO LEGISLATIVO N° 002/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES-MDB. DISPÕE: SOBRE A ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO RO ATRAVÉS DE CONCURSO. EM SEGUIDA FEZ USO DA TRIBUNA SENDO A ÚNICA ORADORA INSCRITA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PV. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA: SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VOTAÇÃO: NOMINAL; BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS; FICANDO APROVADO POR: 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA, SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VOTAÇÃO: NOMINAL; BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS; FICANDO APROVADO POR: 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VOTAÇÃO: NOMINAL; BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS; FICANDO APROVADO POR: 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 14 DE AGOSTO DE 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN VICE-PRESIDENTE/CMMN JOEL RODRIGUES MATEUS HELIO FERREIRA DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO/CMMN 2º SECRETÁRIO/CMMN