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7ª LEGISLATURA , ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P/2020 (Ordinária)

Publicado em 18/09/2020 10:00



ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18/09/2020 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – PV. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 11/09/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 097/FME/2020 DE AUTORIA GILVANIA BERGAMO MORATTO- SECRETÁRIA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO. ASSUNTO: ENVIO DE BALANCETE MENSAL DO MÊS DE AGOSTO/2020. II– OFÍCIO Nº 0410/GAB/2020 DE AUTORIA DE KATIA DA SILVA AUGUSTINHO – CHEFE DE GABINETE. ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO RATIFICAÇÃO DE PORTARIAS Nº 683/GAB/2020; PORTARIAS Nº. 840 A 852/2020; DECRETO Nº 1962 A 1967/2020; EDITAL DE Nº 011/2020 – CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO. III– OFÍCIO Nº 007/GAB/VEREADOR/CMMN/2020, ENCAMINHADO AO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. IV– OFÍCIO Nº 035/CMMN/2020/GAB/VEREADOR, ENCAMINHADO AO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. V– OFÍCIO Nº 008/GAB/VEREADOR/CMMN/2020, ENCAMINHADO AO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ USO DA TRIBUNA O SEGUINTE VEREADOR: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU: I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 56/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE DA OUTRAS PROVIDENCIA (R$ 79.390,18). REGIME DE URGÊNCIA II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.215.725,16). REGIME DE URGÊNCIA. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 055/GAB/PMMN/2020, POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 56/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 057/GAB/PMMN/2020 POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, FEZ USO DA TRIBUNA O SR. PREFEITO EVANDRO MARQUES. EM SEGUIDA SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JOEL RODRIGUES MATEUS PRESIDENTE/CMMN 1º SECRETÁRIO/CMMN PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS VICE PRES./CMMN 2º SECRETÁRIO/CMMN

Lista de anexos:

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