Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 21-08-2020 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM,– JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB- MARINEIDE RODRIGUES – PV . REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: HELIO FERREIRA DOS SANTOS E ELIAS LOPES DA CUNHA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA: VOTAÇÃO SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADA POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) AUSENTES, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APÓS APROVAÇÃO, PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I– OFÍCIO Nº 086/FME/2020 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - GILVANIA BÉRGAMO; ASSUNTO: RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS. II– OFÍCIO Nº 088/FME/2020 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - GILVANIA BÉRGAMO; ASSUNTO: BALANCETE MENSAL DE JULHO DE 2020. IIII– OFÍCIO Nº 357/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DE KÁTIA DA SILVA AUGUSTINHO; RESPOSTA AO OFICIO 006/GAB/VEREADOR/CMMN/20 DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO. IV– OFÍCIO Nº 358/GAB/2020 DE AUTORIA DE KÁTIA DA SILVA AUGUSTINHO, RESPOSTA AO OFICIO 027/2020/CMMN/GAB/VEREADOR DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO. V– OFÍCIO Nº 359/GAB/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO EVANDRO MARQUES, RESPOSTA AO OFICIO 028/2020/CMMN/GAB/VEREADOR DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO. VI– OFÍCIO Nº 361/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO EVANDRO MARQUES, RESPOSTA AO OFICIO 030/2020/CMMN/2020/GAB/VEREADOR DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO. VII– OFÍCIO Nº 360/GAB/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO EVANDRO MARQUES; RESPOSTA AO OFICIO 029/GAB/CMMN/2020/VEREADOR DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO. . VIII– OFÍCIO Nº 372/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DE KÁTIA DA SILVA AUGUSTINHO; RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 011/2020. IX– MENSSAGEM DE LEI N° 219/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. X– MENSSAGEM DE LEI N° 220/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XI- REQUERIMENTO N°.001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM. ASSUNTO: REQUER QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA CONCEDIDO POR ESTA CASA LEGISLATIVA ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO, TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” AO SENHOR ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, EM SEGUIDA SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº. 001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL, SENDO VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DE VOTOS, FICANDO APROVADO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) AUSENTES, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: BENEDITO MONTEIRO – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD E RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. EM SEGUIDA PASSOU PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, QUE CONSTOU: I– PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/AB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 979.000,00). EM SEGUIDA FEZ USO DA TRIBUNA SENDO A ÚNICA ORADORA INSCRITA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PV. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DA MATÉRIA, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL. BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) AUSÊNCIAS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 21 DE AGOSTO DE 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN VICE-PRESIDENTE/CMMN JOEL RODRIGUES MATEUS HELIO FERREIRA DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO/CMMN 2º SECRETÁRIO/CMMN