Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28- 01-2021 ÀS 10:00 HORAS. AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, THONATAN LIBARDE – PSDB E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOAB PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: OFÍCIO N° 030/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 002/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 02/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$1.083.511,00). II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 003/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 03/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 4.631,06). III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 004/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 04/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 96.552,44). IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 005/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 05/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 3.792,77). V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 006/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 06/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 966.203,13). VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 007/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 07/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 500.000,00). VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 008/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 08/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 292.300,00). VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 009/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 09/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 100.123,00). IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 010/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 10/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 199.868,00). X - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 011/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 11/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 25.712,08). XI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 012/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 12/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 34.401,16). XII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 013/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 13/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 109.000,00). XIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 014/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 14/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 259.479,94). XV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 015/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 15/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017”. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB E THONATAN LIBARDE – PSDB, FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 002/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 02/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$1.083.511,00)” QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 003/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 03/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 4.631,06) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 004/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 04/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 96.552,44) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 005/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 05/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 3.792,77), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 006/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 06/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 966.203,13), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 007/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 07/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 500.000,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 008/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 08/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 292.300,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 009/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 09/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 100.123,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 010/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 10/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 199.868,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: X - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 011/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 11/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 25.712,08), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 012/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 12/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 34.401,16), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 013/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 13/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 109.000,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 014/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 14/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 259.479,94), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 015/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 15/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES 28 DE JANEIRO DE 2021. JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN