Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA VIGÉSIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29/08/2022 ÀS 09H20MIN HORAS. AO DECIMO NONO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – DEM QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO N° 263/GAB/2022, A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE SR. JOEL VENUTTI RODRIGUES MATEUS, VIMOS POR MEIO DESTE MUITO RESPEITOSAMENTE CUMPRIMENTÁ-LO E NA OPORTUNIDADE ENCAMINHAR DOCUMENTOS RELACIONADOS AO DECRETO N° 2.757 A 2.771/GAB/2022, PORTARIA N° 781 A 900/GAB/2022, EXTRATO DE PORTARIA N° 683/GAB/2022 EDITAL N° 33 A 36/GAB/2022 E LEI N° 1.313/GAB/2022, SEM MAIS PARA O MOMENTO DESDE JÁ AGRADECEMOS E NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, ATENCIOSAMENTE ELIANE RONCONI CHEFE DE GABINETE. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 077/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 148.057,99. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N ° 078/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE REMANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 100.000,00. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 079/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 15.757.46. V - TERMO DE PARCERIA QUE SE ENTRE CELEBRA O GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE ARIQUEMES E REGIÃO E A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. O PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM NESSE MOMENTO COLOCOU EM APRECIAÇÃO AOS NOBRES VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI 104/2022 SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E 2 AUSENTES. TAMBÉM COLOCOU EM APRECIAÇÃO AOS NOBRES VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI 103/2022 SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E 2 AUSENTES. COLOCOU EM APRECIAÇÃO AOS NOBRE VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI 105/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E 2 AUSENTES. DENIVALDO MENDONÇA PELA ORDEM SR. PRESIDENTE GOSTARIA DE PEDIR QUE FOSSE APRECIADO TAMBÉM O VETO TOTAL OU PARCIAL DA LEI LEGISLATIVA N° 11 DE OITO DE JUNHO DE 2022. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS O PROJETO SER INCLUSO NA ORDEM DO DIA PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIO SE MANIFESTEM. SE MANIFESTARAM OS VEREADORES: MARLI, VANDERSON E JOAB. FICA EMPATE E O PRESIDENTE JOEL VOTA AO CONTRÁRIO. O PROJETO NÃO SERÁ INCLUSO NA ORDEM DO DIA E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, – PATRIOTA, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. E PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. I – PROJETO DE LEI 102/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2022 DE AUTORIA VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB QUE LEGALIZA O GRAU DE RUA COMO MODALIDADE ESPORTIVA. II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 077/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 148.057,99. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N ° 078/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE REMANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 100.000,00. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 079/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 15.757.46. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM NESSE MOMENTO SUSPENDO A SESSÃO POR TEMPO DE 5 MINUTOS PARA DAR O PARECER NOS PROJETOS. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM DECLARA REABERTA A SESSÃO, OS VEREADORES QUE QUEREM DISCUTIR A MATÉRIA POR FAVOR SE INSCREVEREM. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSAMOS PARA AS APROVAÇÕES. E EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROJETO DE LEI 102/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2022 DE AUTORIA VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB, VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 2 AUSENTES. II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 077/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 148.057,99. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 2 AUSENTES. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N ° 078/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE REMANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 100.000,00. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVORÁVEL, 1 CONTRARIO E 2 AUSENTES. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 079/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 15.757.46. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 2 AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 19 DE AGOSTO DE 2022. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN