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8ª LEGISLATURA, ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08/07/2021 (Ordinária)

Publicado em 08/07/2021 19:00



ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08/07/2021 ÀS 19H14MIN. AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H14MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 444/GAB/2021 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS); II - OFÍCIO Nº 498/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 499/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO Nº 500/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO Nº 509/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VI - MEMORANDO Nº 021/SEMPLA/PMMN/2021 GABRIEL SILVA DE ALMEIDA (COORDENADOR DE CONVÊNIOS); VII - OFÍCIO Nº 510/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VIII - INDICAÇÃO Nº 044/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); IX - INDICAÇÃO Nº 045/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); X – INDICAÇÃO Nº 046/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XI - INDICAÇÃO Nº 047/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XII – INDICAÇÃO Nº 048/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 073/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 202.296,67); XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 074/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 966.203,13); XV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 082/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 075/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO N° 075/GAB/2021, QUE FOI APROVADO; XVI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 084/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 076/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA E INSERI DISPOSITIVOS A LEI 519/GAB/2013 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 076/GAB/2021, QUE FOI APROVADO; XVII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 088/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI N° 073/GAB/2021 E N° 074/GAB/2021 QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA E MARLI BRUNO QUADROS – PSD, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB; PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA; JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES JOAB E PEDRO PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 073/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 202.296,67); II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 074/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 966.203,13). EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 05 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 073/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 074/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O DILSO E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 08 DE JULHO DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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