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8ª LEGISLATURA, ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29/04/2022 (Ordinária)

Publicado em 29/04/2022 09:00



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29/04/2022 ÀS 08H14MIN HORAS. AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 08H14MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 224/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 235/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO N° 89/SEMED/2022 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO); IV - OFÍCIO N° 063/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); V - OFÍCIO N° 004/DECON/2022 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA); VI - OFÍCIO N° 066/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); VII – MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES THONATAN LIBARDE E PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: ALTERA O ART. 123, INSERINDO O § 4º DA RESOLUÇÃO 073/2007; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IX - PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X - PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.146 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO; XII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO-RO; XIII - OFÍCIO N° 026/CMMN/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS E DENIVALDO MENDONÇA, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, PAULO JOSÉ DOS SANTOS, ANTÔNIO DA SILVA, MARLI BRUNO QUADROS, JOAB ALVES DE LUCENA - O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE, DENIVALDO MENDONÇA - O VEREADOR PAULO PEDIU A PARTE, THONATAN LIBARDE - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE, JOEL RODRIGUES MATEUS, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 041CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS, DISPÕE: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 042CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 041CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS, DISPÕE: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 042CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O DEPUTADO ESTADUAL ADELINO FOLLADOR FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 2022. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

Lista de anexos:

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