Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 12/04/2024 ÀS 09H30MIN HORAS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DOS VEREADORES DENIVALDO MENDONÇA – MDB, , JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E MARLI BRUNO QUADROS – PSD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 05/04/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSENTES E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I - OFICIO N°39/GAB/2024, DE AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. II – REQUERIMENTO N°22/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. III - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°4/GAB-VER-THONATAN/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. IV - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°5/GAB-VER-THONATAN/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. V- OFICIO N°38/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. VI – REQUERIMENTO N°21/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 047/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N° LEI 1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR 1.450 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E LEI ORDINÁRIA 1.209 DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 048/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 048/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 612.692,64). IX- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 049/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. X- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 050/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 050/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 64.500,00). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PELA ORDEM O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, SOLICITOU QUE O PROJETO DE LEI Nº 048/2024, PROJETO DE LEI Nº 049/2024 E PROJETO DE LEI Nº 050/2024 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR VANDERSON POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, THONATAN LIBARDE – PSDB. E NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO, E JÁ SOLICITOU AO SENHOR 1° SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROJETO DE LEI Nº 048/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 049/2024, III - PROJETO DE LEI Nº 050/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA O QUAL NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 048/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 049/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 050/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2024. SALA DE SESSÕES, 12 DE ABRIL DE 2024. PEDRO ALVES DA SILVA THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN VANDERSON ZANOTELLI RONCONI DENIVALDO MENDONÇA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN