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8ª LEGISLATURA, ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10/06/2022 (Ordinária)

Publicado em 10/06/2022 09:00



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10/06/2022 ÀS 09H06MIN HORAS. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H06MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES ( O PRESIDENTE JOEL TEVE QUE SE AUSENTAR PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO, E QUEM CONTINUOU A SESSÃO FOI O VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA). PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO 2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II – INDICAÇÃO N° 001/2022 MARLI BRUNO QUADROS (VEREADORA - PSD); III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A RESOLUÇÃO N°110/2019; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRIMEIRO SECRETÁRIO JOAB PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS N° 050/2022, N° 051/2022, N° 052/2022 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022, QUE SEJAM EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES THONATAN E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI; MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES THONATAN, MARLI, PEDRO E JOAB PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A RESOLUÇÃO N°110/2019; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR PEDRO FEZ O USO DA TRIBUNA, E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O SECRETÁRIO SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A RESOLUÇÃO N°110/2019, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 10 DE JUNHO DE 2022. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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