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8ª LEGISLATURA, ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17/06/2021 (Ordinária)

Publicado em 17/06/2021 19:00



ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17/06/2021 ÀS 19H09MIN. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H09MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB E DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 437/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 443/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 453/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - INDICAÇÃO Nº 050/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); V - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 004/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); VI - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 005/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); VII - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 006/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 007/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); IX - INDICAÇÃO Nº 009/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); X – MENSAGEM DE LEI Nº 312/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 067/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.208,60); XI - MENSAGEM DE LEI Nº 313/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 068/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N° 402/2008, PORTARIA MPAS N° 464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES; XII – MENSAGEM DE LEI Nº 314/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 069/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66); XIII - MENSAGEM DE LEI Nº 315/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 070/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.347,69). O PRESIDENTE JOEL PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 067/2021, N° 069/2021 E N° 070/2021 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA - OS VEREADORES JOEL E PEDRO PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA - O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS – PSD - OS VEREADORES PEDRO, JOEL, JOAB E ANTÔNIO PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA A EMISSÃO DO PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 068/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 064/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 310.765,63); II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 069/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 065/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 97.362,82); III- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 074/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 067/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.208,60); V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 076/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 069/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66); VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 077/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 070/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.347,69). EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 068/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 064/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 310.765,63), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 069/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 065/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 97.362,82), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB DISPÕE: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 2 (DOIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTES. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 074/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 067/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.208,60), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 076/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 069/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 077/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 070/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.347,69), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA MARILENE FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA O ROBERTO FEZ UMA ORAÇÃO PARA ENCERRAR. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 17 DE JUNHO DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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