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8ª LEGISLATURA, ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13/05/2022 (Ordinária)

Publicado em 13/05/2022 09:00



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13/05/2022 ÀS 10H26MIN HORAS. AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10H26MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 256/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - INDICAÇÃ N° 005/CONJUNTO/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); III - INDICAÇÃO N° 017/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IV - INDICAÇÃO N° 018/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); V - INDICAÇÃO N° 019/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB) E PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES OU AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 039/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 040/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA; THONATAN LIBARDE - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES JOEL, MARLI, PAULO, THONATAN, DENIVALDO, JOAB E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS; PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OS VEREADORES THONATAN E PEDRO PEDIRAM A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA - OS VEREADORES MARLI, JOEL E PAULO PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA O SECRETÁRIO DE OBRAS TOBIAS, DEPUTADO ESTADUAL ALEX REDANO, VEREADOR DE BURITIS E DEPUTADO ESTADUAL CHIQUINHO DA EMATER FIZERAM O USO DA TRIBUNA, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 035CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF AO AMBIENTE DE SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO THONATAN LIBARDE E PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: ACRESCENTA OS §4° E §5° AO ART. 123 DA RESOLUÇÃO 073/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/ RO; VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO/RO; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES OU AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 035CMMN/2022 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001CMMN/2022, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3 E 4 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DO PROJETO DE LEI N° 029/2022, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE, EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO N° 035CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF AO AMBIENTE DE SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO THONATAN LIBARDE E PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: ACRESCENTA OS §4° E §5° AO ART. 123 DA RESOLUÇÃO 073/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/ RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES OU AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 13 DE MAIO DE 2022. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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