Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15/04/2021 ÀS 19H17MIN. AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H17MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE/CMMN); II - OFÍCIO Nº 76/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME); III - OFÍCIO Nº 276/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – OFÍCIO Nº 279/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V – OFÍCIO Nº 287/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VI - OFÍCIO Nº 2/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VII - OFÍCIO Nº 282/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VIII – OFÍCIO N° 022/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS); IX - OFÍCIO N° 023/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS); X – INDICAÇÃO N° 023/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XI – INDICAÇÃO N° 024/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XII – INDICAÇÃO N° 025/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIII – INDICAÇÃO N° 026/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIV – INDICAÇÃO N° 004/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); XV – INDICAÇÃO N° 004/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); XVI – INDICAÇÃO N° 005/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); XVII – INDICAÇÃO N° 009/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XVIII – INDICAÇÃO N° 010/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XIX – INDICAÇÃO N° 011/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 054/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 103.990,26); XXI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021, REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS-PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA-MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI-PATRIOTA E THONATAN LIBARDE-PSDB DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA; JOAB ALVES DE LUCENA – PSD; MARLI BRUNO QUADROS – PSD; DENIVALDO MENDONÇA – MDB - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; THONATAN LIBARDE – PSDB; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM; JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O DEPUTADO ADELINO FOLLADOR FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA O VEREADOR DENIVALDO PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROCESSOS LEGISLATIVOS: Nº. 054/CMMN/2021 E Nº. 053/CMMN/2021 O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 048/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 048/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 83.905,12); II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 049/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 049/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ARRECADAÇÃO DE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.217.036,22); III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 050/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ARRECADAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 838.810,96); IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 051/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 051/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225.150,00); V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 052/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2021 AUTORIA:VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - VEREADOR/PATRIOTA DISPÕE: SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPOS E OUTRAS ÁREAS DESPORTIVAS AMADORES DENOMINADO “AMADORZÃO” MODALIDADE MUNICIPAL AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 047/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: ALTERA O ART. 5º E ART. 81 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.71 E ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; VIII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 054/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 103.990,26); IX- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021, REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS-PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA-MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI-PATRIOTA E THONATAN LIBARDE-PSDB DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS, PARA A EMISSÃO DO PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021, REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS-PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA-MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI-PATRIOTA E THONATAN LIBARDE-PSDB DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 5 (CINCO) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.71 E ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 047/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: ALTERA O ART. 5º E ART. 81 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 048/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 048/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 83.905,12), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 049/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 049/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ARRECADAÇÃO DE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.217.036,22), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 050/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ARRECADAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 838.810,96), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 051/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 051/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225.150,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 052/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2021 AUTORIA:VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - VEREADOR/PATRIOTA DISPÕE: SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPOS E OUTRAS ÁREAS DESPORTIVAS AMADORES DENOMINADO “AMADORZÃO” MODALIDADE MUNICIPAL AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 054/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 103.990,26), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O PREFEITO IVAIR FERNANDES E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARILENE CRISTIAN FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 15 DE ABRIL DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN