Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01/04/2024 ÀS 09H30MIN HORAS. AO 01 DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 15/03/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) AUSENTE E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 038/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 038/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM CAMINHÃO TIPO CAÇAMBA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 039/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO DA LEI FEDERAL N°14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, LEI QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 040/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 040/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 158.038,78). IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 041/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 041/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA RONDÔNIA, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 042/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N°.146/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 043/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 043/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 205.000,00). VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 044/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 292.134,37). VIII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 045/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 574.019,81). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, NESSE MOMENTO, PELA ORDEM O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, SOLICITOU QUE OS PROJETO DE LEI Nº 038/2024, PROJETO DE LEI Nº 040/2024, PROJETO DE LEI Nº 043/2024, PROJETO DE LEI Nº 044/2024 E PROJETO DE LEI Nº 045/2024 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR VANDERSON PARA INCLUSÃO DOS PROJETOS N°038,040,043 E 045 POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE, E A SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO DO PROJETO N°044 APROVADA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE DEU OPORTUNIDADE DE FALA A DEPUTADA ESTADUAL TAÍSSA DA SILVA SOUZA – PODE, QUE VISITAVA A CASA. E NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROJETO DE LEI Nº 038/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 040/2024, III - PROJETO DE LEI Nº 043/2024, IV - PROJETO DE LEI Nº 044/2024, V - PROJETO DE LEI Nº 045/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ONDE FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 038/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 040/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 043/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. IV– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 044/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. V– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 045/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2024. SALA DE SESSÕES, 01 DE ABRIL DE 2024. PEDRO ALVES DA SILVA THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN VANDERSON ZANOTELLI RONCONI DENIVALDO MENDONÇA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN