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8ª LEGISLATURA, ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18/03/2021 (Ordinária)

Publicado em 18/03/2021 19:00



ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18/03/2021 ÀS 19H00MIN HORAS. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 186/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 132/GAB/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO DO MUNICÍPIO); III - INDICAÇÃO N° 001/CONJUNTA/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IV - INDICAÇÃO N° 002/CONJUNTO/CMMN/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); V - OFÍCIO N° 003/CONJUNTO/CMMN/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VI - OFÍCIO N° 038/CMMN/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN); VII - INDICAÇÃO N° 006/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO N° 013/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); IX - INDICAÇÃO N° 014/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); X - INDICAÇÃO N° 015/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XI - INDICAÇÃO N° 016/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XII - INDICAÇÃO N° 017/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 036/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 225.150,00); XIV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 037/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 037/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA - CIMCERO ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, BEM COMO SUA 1ª ALTERAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO CIMCERO ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONTRATOS DE RATEIO PARA GESTÃO ASSOCIADA, ADERINDO TOTAL OU PARCIALMENTE AOS PROGRAMAS DE GESTÃO ASSOCIADA DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO DE LEI N° 037/2021 NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO; XV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 038/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 038/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 166.200,00); XVI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 039/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 039/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MÁRIO PALMÉRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (24.063,73); XVII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 040/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 040/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONVÊNIO DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MÁRIO PALMÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 101.999,91) XVIII - NOTA DE REPÚDIO VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E DENIVALDO MENDONÇA – MDB E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB - OS VEREADORES MARLI E JOEL PEDIRAM A PARTE, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES THONATAN, JOAB E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 031/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 031/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 46.863,07); II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 032/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 032/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 70.524,00); III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 033/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 033/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 122.881,94); IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 034/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 034/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 250.209,74); V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 035/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 035/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 286.997,86); VI. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 037/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 037/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA - CIMCERO ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, BEM COMO SUA 1ª ALTERAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO CIMCERO ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONTRATOS DE RATEIO PARA GESTÃO ASSOCIADA, ADERINDO TOTAL OU PARCIALMENTE AOS PROGRAMAS DE GESTÃO ASSOCIADA DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 MINUTOS PARA A EMISSÃO DO PARECER NO PROJETO N° 037/2021 QUE FOI INCLUSO NA ORDEM DO DIA. VOLTANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 031/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 031/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 46.863,07), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 032/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 032/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 70.524,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 033/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 033/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 122.881,94), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 034/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 034/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 250.209,74), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 035/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 035/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 286.997,86), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 037/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 037/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA - CIMCERO ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, BEM COMO SUA 1ª ALTERAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO CIMCERO ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONTRATOS DE RATEIO PARA GESTÃO ASSOCIADA, ADERINDO TOTAL OU PARCIALMENTE AOS PROGRAMAS DE GESTÃO ASSOCIADA DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 18 DE MARÇO DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN ______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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