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8ª LEGISLATURA, ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26/02/2021 (Ordinária)

Publicado em 26/02/2021 10:00



ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26/02/2021 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, THONATAN LIBARDE – PSDB E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 149/SEMIC/PMMN/2021 HENRIQUE BALBINO SILVA (SECRETÁRIO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO); II - INDICAÇÃO N° 001/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); III - INDICAÇÃO N° 001/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); IV - INDICAÇÃO N° 001/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); V - INDICAÇÃO N° 002/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); VI - INDICAÇÃO N° 002/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); VII - INDICAÇÃO N° 002/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO N° 003/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); IX - INDICAÇÃO N° 003/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); X - INDICAÇÃO N° 003/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XI - INDICAÇÃO N° 004/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XII - INDICAÇÃO N° 004/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XIII - INDICAÇÃO N° 004/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XIV - INDICAÇÃO N° 005/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XV - INDICAÇÃO N° 006/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XVI - INDICAÇÃO N° 007/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XVII - INDICAÇÃO N° 008/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XVIII - INDICAÇÃO N° 009/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XIX - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 073/07; XX - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: INCLUI O §1° AO ART. 50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; XXI - PROCESSO LEGISLATIVO 026/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXII - MENSAGEM AO PROJETO LEGISLATIVO LEI N° 02/2021 DE 24 DE FEVEREIRO 2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/2021 DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB - OS VEREADORES THONATAN, MARLI, JOEL E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, THONATAN LIBARDE – PSDB - OS VEREADORES MARLI, JOEL, PEDRO E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, MARLI BRUNO QUADROS – PSD - OS VEREADORES THONATAN, DENIVALDO, ANTÔNIO E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD - OS VEREADORES DENIVALDO, JOEL, VANDERSON E THONATAN PEDIRAM A PARTE, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES PAULO, THONATAN, JOAB E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 022/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 022/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO.”; O VEREADOR DENIVALDO PEDIU VISTA DO PROJETO N° 022/GAB/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI REPROVADO, SENDO ASSIM O PROJETO CONTINUA NA ORDEM DO DIA. II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 023/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 023/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 350.000,00); III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 025/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 025/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES DENIVALDO, THONATAN E JOEL FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA A VEREADORA MARLI PEDIU PARA QUE TODOS OS PROJETOS SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 022/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 022/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO.”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E NENHUMA AUSÊNCIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 023/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 023/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 350.000,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E NENHUMA AUSÊNCIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 025/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 025/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2021, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 26 DE FEVEREIRO DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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