Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15/03/2024 ÀS 09H30MIN HORAS. AOS 15 DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 11/03/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) AUSENTE E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DE AUTORIA MESA DIRETORA. DISPÕE: ALTERA O ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL N° 408/2011 E CRIA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO. II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 032/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 032/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 8.205,96). III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 033/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 033/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 352.487,12). IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 034/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 034/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 691.500,00). V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 035/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 035/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 974.672,81). VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 036/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 036/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 344.568,00). VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 037/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 037/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 38.402,26). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, NESSE MOMENTO, PELA ORDEM O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, SOLICITOU QUE OS PROJETO DE LEI Nº 001/2024, PROJETO DE LEI Nº 032/2024, PROJETO DE LEI Nº 033/2024, PROJETO DE LEI Nº 034/2024, PROJETO DE LEI Nº 035/2024, PROJETO DE LEI Nº 036/2024 E PROJETO DE LEI Nº 037/2024 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS O QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROJETO DE LEI Nº 001/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 032/2024, III - PROJETO DE LEI Nº 033/2024, IV - PROJETO DE LEI Nº 034/2024, V - PROJETO DE LEI Nº 035/2024, VI - PROJETO DE LEI Nº 036/2024, VII - PROJETO DE LEI Nº 037/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ONDE FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 032/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 033/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 034/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. IV– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 035/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. V– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 036/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. VI– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 037/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. VII– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A QUAL SERÁ REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE NOS DIAS 20 A 22 DE MARÇO A JUSTIÇA ELEITORAL ESTARÁ REALIZANDO ATENDIMENTOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E NO DIA 29 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) SER FERIADO PAIXÃO DE CRISTO. SALA DE SESSÕES, 15 DE MARÇO DE 2024. PEDRO ALVES DA SILVA THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN VANDERSON ZANOTELLI RONCONI DENIVALDO MENDONÇA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN