Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 21/10/2021 ÀS 19H13MIN. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H13MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 013/2021 PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR - DEM), DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); II – INDICAÇÃO Nº 057/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); III – OFÍCIO Nº 2079/2021/DP/SPJ CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO); IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 128/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 114/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 326.130,00); V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 129/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 111/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 85.321,98); VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 126/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 112/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 365,20); VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 127/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 113/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.161.929,50). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 114/2021, N° 111/2021, N° 112/2021, N° 113/2021 E PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021 E QUE TODOS SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA, THONATAN LIBARDE - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES DENIVALDO E MARLI PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 015/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 111/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 85.321,98); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 126/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 112/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 365,20); IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 127/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 113/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.161.929,50); V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 128/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 114/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 326.130,00); VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 129/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES DENIVALDO MENDONÇA E THONATAN LIBARDE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 015/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 111/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 126/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 112/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 127/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 113/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 128/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 114/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 129/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 21 DE OUTUBRO DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN