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8ª LEGISLATURA, ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (Ordinária)

Publicado em 12/08/2022 09:00



ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 12/08/2022 ÀS 09H20MIN HORAS. AO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTONIO DA SILVA - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – ATO DA PRESIDÊNICA DE Nº 005 – 2022 – JOEL RODRIGUES MATEUS – PRESIDENTE CMMN; II - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 077/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 015/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE; III - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 094/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 069/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; IV - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 101/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 076/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE DA CÂMARA SOLICITOU QUE OS PROCESSOS: 093 A 101 FOSSEM INCLUSOS NA ORDEM DO DIA E TODOS VOTARAM FAVORAVELMENTE E ENTÃO PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, E O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS FEZ O USO DA TRIBUNA E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS; MARLI BRUNO QUADROS; DENIVALDO MENDONÇA SE INSCREVEU MAS DISPENSOU A FALA; THONATAN LIBARDE – OS VEREADORES DENIVALDO E JOEL PEDIRAM A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES JOEL, PAULO E THONATAN PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS – OS VEREADORES THONATAN, PAULO, MARLI E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 087/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS; II - EMENDA DE Nº 001/2022 SOBRE O PROJETO DE LEI 093/CMMN/2022 MUNICIPAL E PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 093/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 068/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; III - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 095/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 070/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; VI - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 096/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 071/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 139.000,00); V - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 097/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 072/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SEBRAE; VI - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 098/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 073/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO; VII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 099/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 074/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 100/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 075/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; IX - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 101/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 076/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE JOEL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA PARECER NOS PROJETOS QUE HAVIAM SIDO INCLUSOS NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A DEVIDA SESSÃO PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE SE INSCREVERAM E NÃO HAVENDO ORADOS INSCRITOS PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 087/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 CONTRÁRIOS E 1 AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: ; II – EMENDA DE Nº 001/2022 SOBRE O PROJETO DE LEI 093/CMMN/2022 MUNICIPAL QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E PROSSEGUIU-SE PARA A VOTAÇÃO DO DEVIDO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 093/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 068/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL MUNICIPAL QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO.. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 095/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 070/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 096/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 071/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 139.000,00) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 097/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 072/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SEBRAE QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 098/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 073/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 099/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 074/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 100/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 075/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 101/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 076/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 2º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA TENDO EM VISTA QUE O 1º SECRETÁRIO SE ENCONTRA AUSENTE POR CONTA DE ESTAR GOZANDO DE SUAS FÉRIAS. SALA DE SESSÕES, 10 DE AGOSTO DE 2022. ______________________________ __________FÉRIAS_______________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

Lista de anexos:

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