Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13/05/2026 ÀS 09H00MIN HORAS. AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. REUNIRAM-SE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSD QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – NOVO, PEDRO ALVES DA SILVA – PP, ANTONIO DA SILVA – PP, CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA – PSD, GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO, JOAQUIM FERNANDES PEREIRA– PP, WAGNER BATISTA FIDELIS – PP E MARLI BRUNO QUADROS – PSD. EM PRIMEIRO MOMENTO O PRESIDENTE INICIOU A SESSÃO AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS AQUELES QUE ACOMPANHAM PELAS REDES SOCIAIS, O SECRETARIO LEONARDO, FEZ O USO DA TRIBUNA PARA FAZER A REFLEXÃO BÍBLICA. E HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA DA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. FICANDO APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU, I- OFÍCIO N°004/SEMPLA/2026 DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO MANOELA ZERI MARTINS; II – OFÍCIO Nº057/GABI/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO IVAIR JOSE FERNANDES; III – OFÍCIO N° 058/GABI/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO IVAIR JOSE FERNANDES; IV – OFÍCIO Nº 060/GABI/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO IVAIR JOSE FERNANDES; V - OFÍCIO Nº 062/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO IVAIR JOSE FERNANDES; VI -OFÍCIO Nº066/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO; VII -OFÍCIO Nº067/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO; VIII -OFÍCIO Nº068/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO; IX - OFÍCIO Nº069/SEMOSP/2026 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO; XI-OFÍCIO Nº207/SEMED/2026 DE AUTORIA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GILVANIA BERGAMO MORATTO; XI– OFÍCIO Nº208/SEMED/2026 DE AUTORIA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GILVANIA BERGAMO MORATTO; XII– OFÍCIO Nº210/SEMED/2026 DE AUTORIA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GILVANIA BERGAMO MORATTO; XIII– OFÍCIO Nº355/SEMUSA/2026 DE AUTORIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOAB ALVES DE LUCENA; XIV– OFÍCIO Nº181/CMMN/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO JOSE ZANOTELLI-UNIÃO; XV– OFÍCIO Nº182/SEMUSA/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO JOSE ZANOTELLI-UNIÃO; XVI– OFÍCIO Nº183/CMMN//2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO JOSE ZANOTELLI-UNIÃO; XVII– OFÍCIO Nº184/CMMN/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO JOSE ZANOTELLI-UNIÃO; XVIII– OFÍCIO Nº193/CMMN/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA-PSD; XIX– OFÍCIO Nº195/CMMN/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA-PSD; XX– REQUERIMENTO Nº046/2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE-NOVO; XXI– REQUERIMENTO Nº047/2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE-NOVO; XXI– PROCESSO LEGISLATIVO Nº053/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 48/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: “ALTERA A ALÍNEA “C” DO INCISO III DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019, PARA REDEFINIR O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TITULAÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO DO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” XXII–PROCESSO LEGISLATIVO Nº054/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 49/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$61.859,31).” XXII– PROCESSO LEGISLATIVO Nº055/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 50/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PELA ORDEM A VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS, SOLICITOU QUE FOSSE INCLUSO NA ORDEM DO DIA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 048/2026, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FICOU APROVADO POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, A QUAL NÃO TEVE ORADORES INSCRITO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM TEMA LIVRE COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, O QUAL FEZ O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES THONATAN LIBARDE-NOVO, ONDE EM NOME DE TODOS HOMENAGEOU ALGUNS INTEGRANTES DO PROJETO JIU JÍTSU PARA TODOS, O PRATICANTE ALBERTO AGRADECEU A TODOS OS ENVOLVIDOS NO PROJETO, E PARABENIZOU OS COMPETIDORES QUE PARTICIPARAM DE UM CAMPEONATO EM PORTO VELHO ONDE FORAM CINCO MEDALHADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, COM DUAS MEDALHAS DE PRATA E TRÊS MEDALHAS DE BRONZE. GERALDO JOSÉ ZANOTELLI – UNIÃO (PEDIRAM A PARTE OS VEREADORES, THONATAN LIBARDE, JOAQUIM FERNANDES PEREIRA, JOEL RODRIGUES MATEUS); PEDRO ALVES DA SILVA; (PEDIU A PARTE A VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS, GERALDO JOSÉ ZANOTELLI, E THONATAN LIBARDE). E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA DAR PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO, O PRESIDENTE DECLAROU REABERTA A SESSÃO E EM SEGUIDA SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 051/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 046/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: “SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO/RO – FUPEMON, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº052/CMMN/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 047/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: “SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022; REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 015. DE 19 DE JULHO DE 1993, E A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019; DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO, A DISCRIMINAÇÃO ANALÍTICA E O ENQUADRAMENTO REMUNERATÓRIO DAS CATEGORIAS ABRANGIDAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”III– PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 048/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: “ALTERA A ALÍNEA “C” DO INCISO III DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019, PARA REDEFINIR O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TITULAÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO DO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO OUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE INFORMOU QUE OS PROJETOS ESTAVAM EM DUAS VOTAÇÕES, PORTANTO SOLICITOU E COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA QUE TODOS FOSSEM VOTADOS EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, QUE FICOU APROVADO POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 046/2026, TRAMITAÇÃO REGIMENTAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 047/2026, TRAMITAÇÃO REGIME; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 048/2026, TRAMITAÇÃO REGIMENTAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES, FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E CONVOCOU OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18 DE MAIO DE 2026 ÀS 09HRS. SALA DE SESSÕES, 13 DE MAIO DE 2026. JOEL RODRIGUES MATEUS THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN GERALDO JOSÉ ZANOTELLI PEDRO ALVES DA SILVA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN