Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ORDEM DO DIA - 10º SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2016 EM 22/04/2016: I. Processo Legislativo nº. 030/16 – Regime de urgência - Projeto de lei nº. 827/16 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias (101.380,25). II. Processo Legislativo nº. 031/16 – Regime de urgência - Projeto de lei nº. 828/16 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências (146.202,66). III. Processo Legislativo nº. 033/16 – Regime de urgência - Projeto de lei nº. 830/16 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providências (216.000,00). IV. Processo Legislativo nº. 029/16 – Projeto de lei nº. 826/16 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a retificação da Lei Municipal nº. 675 de 28 de dezembro de 2015, que Dispõe a Criação de Novo Programa de Compensação por Serviços Ambientais e da outras providências. Benedito Monteiro Presidente