Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (14) representantes dos agentes de saúde vindos de todas as regiões do país. Eles vieram pedir ao presidente urgência na votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006 que estabelece o piso salarial da categoria. O projeto, já aprovado no Senado, sofreu modificações na Câmara dos Deputados e, por isso, retornou. O relator da proposta, que estabelece um salário de R$1.014,00 com jornada de 40 horas, é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Hoje, o Governo Federal repassa, de acordo com o definido em uma portaria, R$ 950,00 por mês aos municípios por agente comunitário. Ruth Brilhante, presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, argumentou ao presidente Renan Calheiros que a medida não aumentará as despesas do governo, uma vez que o Executivo já repassa praticamente esse valor aos municípios. “O que acontece é que muitas prefeituras descontam os encargos trabalhistas e patronais, restando para os funcionários apenas um salário mínimo”, informou Ruth. O texto aprovado na Câmara prevê que o reajuste salarial, a partir de 2015, terá como base a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesma fórmula aplicada ao salário mínimo. Estados, municípios e o Distrito Federal vão ter 12 meses, a partir da publicação da lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e critérios de progressão e promoção. O projeto permite a contratação temporária de agentes apenas em casos de combate a surtos epidêmicos. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP), Fátima Bezerra (PT-RN), Pedro Chaves (PMDB-GO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) também participaram do encontro. Renan Calheiros marcou a votação da proposta para a quarta-feira da próxima semana, dia 21 de maio.