Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ORDEM DO DIA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 12 DE MAIO DE 2025, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária; II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: I - Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I – Tramitação Regimental Processo Legislativo: 081/2025 Projeto de Lei: 070/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe: “Cria o Concelho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, dispõe sobre Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Monte Negro/RO, e dá outras providências”. II – Regime de Urgência Especial Processo Legislativo: 082/2025 Projeto de Lei: 071/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe: “Altera a Lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade e dá outras providências”. (Assinatura Eletrônica) JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN