ORDEM DO DIA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 08 DE JULHO DE 2026, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: Não há. GRANDE EXPEDIENTE: Não há. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I – Tramitação Regimental Processo Legislativo: 057/2026 Proposta de Emenda Modificativa e Aditiva: 002/2026 referente ao projeto de Lei 052/2026 Iniciativa: Vereadores Pedro Alves da Silva, Thonatan Libarde e Geraldo José Zanotelli Dispõe: “Inclui o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 52/GAB/2026 (LDO 2027) e consigna no Anexo de Prioridades e Metas a priorização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com o PMAS 2026-2029, sem criação ou majoração de despesa.” II – Tramitação Regimental Processo Legislativo: 057/2026 Projeto de Lei: 052/2026 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe: “Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências (LDO).” (Assinatura Eletrônica) JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN
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