Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ORDEM DO DIA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 13 DE MAIO DE 2022, ÀS 9h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I. Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 35/CMMN/2022 Propositura: Projeto Lei nº 029//2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Institui obrigações tributárias acessórias para pessoa jurídica sediada no Município de Monte Negro – RO de transmissão de arquivos de Escritura Fiscal Digital - EFD relativos ao Valor Adicionado Fiscal – VAF ao Ambiente de SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, e dá Outras providências. II. Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 45/CMMN/2022 Propositura: Projeto Lei nº 37//2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Sobre as Formas de Pagamento de Créditos Tributários e não Tributários e dá Outras providências. III. Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 44/CMMN/2022 Propositura: Projeto Lei nº 36//2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Monte Negro/ RO e dá Outras providências. IV. Única discussão e votação Processo Legislativo nº. 47/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Resolução nº 001//2022 Autoria: Vereadores em Conjunto - Thonatan Libarde/PSDB e Paulo José dos Santos/Patriota. Dispõe: Acrescenta os §4° e §5° ao Art. 123 da Resolução 073/07, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. V. Primeira discussão e votação Processo Legislativo nº. 46/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022 Autoria: Vereador Denivaldo Mendonça/MDB Dispõe: Altera a Lei Municipal n°1.146, de 10 de Agosto de 2021, e dá Outras providências. VI. Primeira discussão e votação Processo Legislativo nº. 47-A/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei Legislativo Nº 006//2022 Autoria: Vereador Paulo José dos Santos /Patriota e Thonatan Libarde/PSDB Dispõe: Institui a Semana do Ciclista no Âmbito do Município de Monte Negro/ RO VII. Primeira discussão e votação Processo Legislativo nº. 49/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Legislativo nº 007//2022 Autoria: Vereador Paulo José dos Santos/Patriota Dispõe: Institui a segunda semana do mês de julho como a Semana de Treinamento em Primeiros Socorros no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Monte Negro/RO. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. Monte Negro/RO, 12 de maio de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN