Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

RETIFICAÇÃO ORDEM DO DIA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 12 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: I - Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 048/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.048/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$612.692,64) II - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 049/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.049/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza o poder municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providencias. III- Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 050/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.050/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$64.500,00) (Assinatura eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN