Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

RETIFICAÇÃO ORDEM DO DIA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 14 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: I - Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 041/CMMN/2024 Propositura: VETO N°4/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Vetar a proposta de emenda modificativa, ao projeto de lei n° 041/2024 de iniciativa da Câmara de Vereadores de Monte Negro/RO, que “denomina como rua Beijamim de Freitas”, a párea situada entre a Avenida Jorge Teixeira e Rua Justino Luiz Ronconi, cadastrada como lote 01, quadra 04, bairro setor 01. II- Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 065/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.065/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: “Sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores ativos e inativos, assim como de pensionistas do município de Monte Negro/RO, e dá outras providências”. III - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 067/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.067/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: “Estabelece normas para concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos do poder executivo municipal, e dá outras providências”. IV - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 003/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei Legislativo n°.003/2024 Autor: Vereador Vanderson Zanotelli Ronconi; Vereadora Marli Bruno Quadros Dispõe: “Autoriza o uso expandido dos ônibus escolares para o transporte de alunos da rede pública municipal e estadual em atividades educacionais, esportivas e outros eventos no município de Monte Negro/RO”. V - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 004/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei Legislativo n°.004/2024 Autor: Mesa Diretora Dispõe: “Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 812/2017 que regulamenta a concessão de férias aos agentes políticos do município de Monte Negro, estado de Rondônia”. V - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 007/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei Legislativo n°.007/2024 Autor: Vereador Joel Rodrigues Mateus Dispõe: “Dá denominação a rua projetada 02, localizada entre a Avenida Samuel Lopes e a rua Paulo Miotto, município de Monte Negro/RO”. VI- Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 080/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.080/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências”. (R$ 156.850,90) VII - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 081/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.081/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências”. (R$ 108.700,00) VIII - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 082/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.082/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”. (R$ 696.067,54) (Assinatura eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN