Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

RETIFICAÇÃO DA ORDEM DO DIA VIGÉSIMA QUINTA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 12 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 9h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: Regime de Urgência I- Processo Legislativo nº. 93/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 068/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Procede á Desafetação e Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de Monte Negro/RO ao Estado de Rondônia, Sob Intervenção do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO. Regime de Urgência II- Processo Legislativo nº. 95/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 070/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá Outras providências (R$ 290.000,00) Regime de Urgência III- Processo Legislativo nº. 96/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 071/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá Outras providências (R$ 139.000,00) Regime de Urgência IV- Processo Legislativo nº. 98/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 073/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior ao Orçamento Vigente e dá Outra Providências (R$ 79.471,82) Regime de Urgência V- Processo Legislativo nº. 99/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 074/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá Outras providências (R$ 21.010,18) Regime de Urgência VI- Processo Legislativo nº. 100/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 075/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá Outras providências (R$ 286.610,14) VII- Processo Legislativo nº. 087/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei Legislativo nº 012/2022 Autoria: Paulo José dos Santos/PATRIOTA Dispõe: Da Obrigatoriedade da Publicação Física da Lista de Espera para Os Serviços de Horas-Máquina aos Munícipes no Âmbito do Munícipio de Monte Negro/RO VIII- Processo Legislativo nº. 097/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 072/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia/SEBRAE/RO IX- Processo Legislativo nº. 0101/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 076/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: Altera Lei Municipal n° 403, de 14 de Setembro de 2011,e dá Outras providências. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C. M.M.N. em 16 de Agosto de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN