Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 31/01/2024 ÀS 15H00MIN HORAS. AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 15H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 631.504,00). II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 002/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.007.945,00). III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 003/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.499.999,97). IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 004/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 155.938,02). V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 005/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 554.102,97). VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 006/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 900.000,00). VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 007/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 548.382,34). VIII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 008/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.369.545,09). |APÓS A LEITURA DA ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA A QUAL NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 002/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 003/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 004/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUINTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 005/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEXTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 006/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SÉTIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 007/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. OITAVO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 008/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.