Convênios e Acordos

O convênio/acordo é o acordo que tem por partes órgãos, entidades da Administração e organizações particulares. Os objetivos são recíprocos e a cooperação mútua.

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Atualizado em 03/06/2026.

Nota Explicativa

Embora a Câmara possa realizar Convênios/Acordos com demais entidades públicas, não houve nenhum Convênio/Acordos celebrados no(s) ano(s) de 2022, 2023, 2024, 2025 e até o momento não houve Convênio/Acordos celebrados no vigente ano de 2026.
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Atualizado em 03/06/2026.