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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2017

 Empenho Nº:

00271

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

14/12/2017

 Processo Nº:

110/2017

 Rubrica:

3.3.90.39.20
Interessado/Beneficiário:

DIEGO LIBANO DE SANTANA - ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.20.00.00.00 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$4.999,50

 Valor Liquidado:

R$4.999,50

 Valor Pago:

R$4.999,50

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
19/12/2017 R$4.999,50
19/12/2017 R$4.749,53
19/12/2017 -R$4.749,53
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1373 / 861045-759 22/12/2017 R$4.999,50
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM PINTURA NO CORREDOR E FACHADA INTERNA E APLICAÇÃO PAPEL DE PAREDE NOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SERVIÇOS E REPAROS DE PINTURAS (PAREDES INTERNA) DO CORREDOR E FACHADA (INTERNA) DA ÁREA ADMINISTRATIVA MT2 180 R$12,22 R$2.199,60
2 SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PAPEL DE PAREDE NOS 08 (OITO) GABINETES. MT2 54 R$51,85 R$2.799,90

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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