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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2018

 Empenho Nº:

00068

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

23/03/2018

 Processo Nº:

016/2018

 Rubrica:

3.3.90.30.07
Interessado/Beneficiário:

P. A. DE MELO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Concorrência
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

Função:

Subfunção:

Programa:

Projeto/Atividade:

Classificação da Despesa:


Fonte de Recurso:

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$1.339,45

 Valor Liquidado:

R$936,30

 Valor Pago:

R$936,30

 Valor Anulado:

-R$403,15
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
28/03/2018 R$158,25
30/05/2018 R$134,25
10/09/2018 R$17,90
10/09/2018 R$268,50
20/11/2018 R$88,90
06/12/2018 R$268,50
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1486 / 861216-171 28/03/2018 R$158,25
1592 / 861347-354 06/07/2018 R$134,25
1 10/09/2018 R$17,90
1719 / 861516-594 21/11/2018 R$88,90
2 06/12/2018 R$268,50
1773 / 861589-723 19/12/2018 R$268,50
Anulações do Empenho
Data Valor
20/12/2018 -R$403,15
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM MATERIAL DE CONSUMO CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AÇÚCAR GRANULADO ACONDICIONADO EM PACOTE PLÁSTICO, ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, QUANTIDADE DO PRODUTO. CONTENDO PACOTE DE 02 KG PCT 45 R$3,39 R$152,55
2 CAFÉ PURO TORRADO E MOÍDO, PROCEDENTE DE GRÃOS SÃOS, LIMPOS E ISENTOS DE IMPUREZAS, ACONDICIONADO EM PACOTE ALUMINIZADO ALTO VÁCUO, ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE DATA DE FABRICAÇÃO, QUANTIDADE DO PRODUTO, SELO DE PUREZA ABIC E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EMBALAGEM 500 GR. PCT 120 R$8,95 R$1.074,00
3 CHÁ MATE TOSTADO NATURAL, NA EMBALAGEM DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO. PESO 200 GR. UND 10 R$6,49 R$64,90
4 CONDIMENTOS PARA CHÁ SABORES VARIADOS (ERVA DOCE, CANELA EM PAU, CAMOMILA, ALECRIM, CIDREIRA, HORTELÃ, ENTRE OUTROS). EMBALAGENS DE ATÉ 50G. UN 30 R$1,60 R$48,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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