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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00051

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

20/02/2019

 Processo Nº:

030/2019

 Rubrica:

3.3.90.30.99
Interessado/Beneficiário:

A CARLOS DIAS EIRELI

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$1.456,00

 Valor Liquidado:

R$1.191,00

 Valor Pago:

R$1.191,00

 Valor Anulado:

-R$265,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
18/03/2019 R$200,80
24/05/2019 R$108,00
09/09/2019 R$253,80
21/10/2019 R$195,40
04/12/2019 R$217,00
13/12/2019 R$216,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1902 / 861742-179 20/03/2019 R$200,80
2032 / 861985-370 11/06/2019 R$108,00
2196 / 862415-583 11/09/2019 R$253,80
2279 / 862361-795 21/10/2019 R$195,40
2357 / 862534-938 09/12/2019 R$217,00
2375 / 862543-956 13/12/2019 R$216,00
Anulações do Empenho
Data Valor
23/12/2019 -R$265,00
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM MATERIAIS ESPECIFICADOS NOS ITENS ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS ACONDICIONADA EM GARRAFÃO, FABRICADO EM EMBALAGEM PP - POLIPROPILENO, DE ÓTIMA QUALIDADE RETORNÁVEL SUPER TRANSPARENE AZUL CLARO, RESISTENTE A IMPACTO E COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, DEVIDAMENTE HIGIENIZADO, ACOPLÁVEIS AOS BEBEDOUROS ELÉTRICOS, GARRAFÃO RETORNÁVEL. UN 190 R$5,40 R$1.026,00
2 GÁS DE COZINHA GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), COM EMBALAGEM DE 13KG UN 4 R$82,00 R$328,00
3 VASILHAME DE ÁGUA MINERL, FABRICADO EM EMBALAGEM PP - POLIPROPILENO, DE ÓTIMA QUALIDADE RETORNÁVEL SUPER TRANSPARENTE AZUL CLARO, RESISTENTE A IMPACTO E COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS UN 6 R$17,00 R$102,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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