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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00074

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

13/03/2019

 Processo Nº:

011/2019

 Rubrica:

3.3.90.30.99
Interessado/Beneficiário:

P. A. DE MELO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$444,00

 Valor Liquidado:

R$444,00

 Valor Pago:

R$3.009,73

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
25/03/2019 R$148,00
01/11/2019 R$148,00
13/12/2019 R$148,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1957 / 861899-261 03/05/2019 R$1.270,33
2356 / 862533-937 09/12/2019 R$735,84
2374 / 862545-962 13/12/2019 R$0,50
2374 / 862542-955 13/12/2019 R$1.003,06
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL SENDO GÊNERO ALIMENTÍCIOS CONFORME CONSTA PROCESSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AÇÚCAR GRANULADO ACONDICIONADO EM PACOTE PLÁSTICO, ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, QUANTIDADE DO PRODUTO. CONTENDO 15 PACOTE DE 02 KG FD 6 R$74,00 R$444,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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