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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00303

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

01/10/2019

 Processo Nº:

082/2019

 Rubrica:

3.3.90.30.01
Interessado/Beneficiário:

AMARAL COMERCIO DE C.E LUBRIFICANTES LTDA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

PREGÃO PRESENCIAL
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.01.00.00.00 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$2.214,02

 Valor Liquidado:

R$2.214,02

 Valor Pago:

R$2.574,45

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
04/11/2019 R$1.428,03
12/12/2019 R$785,99
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2297 / ONLINE-810 07/11/2019 R$1.428,03
2386 / 862588-992 12/12/2019 R$1.146,42
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO DIEESEL S10, E LUBRIFICANTES PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO TOYOTA/HILUX, PLACA QBT 2860, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
2 DIESEL S10 LT 500 R$4,08 R$2.040,00
3 CRISTALIZADOR DE PARA-BRISA UN 2 R$20,00 R$40,00
4 ADITIVO PARA RADIADOR HILUX UN 2 R$33,67 R$67,34
5 ADITIVO RADIADOR PARA LIMPAR PARABRISA UN 4 R$16,67 R$66,68

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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