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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00331

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

12/11/2019

 Processo Nº:

093/2019

 Rubrica:

4.4.90.51.91
Interessado/Beneficiário:

T.LIBARDE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

1002 - Reforma e Ampliação da Câmara
Classificação da Despesa:

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.91.00.00.00 - OBRAS EM ANDAMENTO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$9.500,00

 Valor Liquidado:

R$9.500,00

 Valor Pago:

R$9.500,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
02/12/2019 R$9.500,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2341 / 862500-875 02/12/2019 R$9.500,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE REFORMA E PINTURA DA SALA DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS E PEQUENOS REPAROS NAS CAIXAS DE GORDURA DO PRÉDIO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SERVIÇO REFERENTE À REFORMA SALA DE ARQUIVO DE DOCUMENTO SER 1 R$7.220,00 R$7.220,00
2 SERVIÇO COMPLEMENTARES NAS CAIXAS DE GORDURA SER 1 R$2.280,00 R$2.280,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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