69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00009

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

10/01/2020

 Processo Nº:

002/2020

 Rubrica:

339039440000000
Interessado/Beneficiário:

CAERD-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDONIA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Inexigibilidade
Orgão:

01 - Legislativo Municipal

 Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

31 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00
3.3.90.39.44.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$2.000,00

 Valor Liquidado:

R$1.386,56

 Valor Pago:

R$1.386,56

 Valor Anulado:

-R$613,44
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
23/01/2020 R$123,80
17/02/2020 R$123,80
17/03/2020 R$123,80
14/04/2020 R$123,80
15/06/2020 R$123,80
16/06/2020 R$123,80
27/07/2020 R$123,80
13/08/2020 R$123,80
15/09/2020 R$123,80
14/10/2020 R$123,80
18/11/2020 R$148,56
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2421 / ONLINE-31 27/01/2020 R$123,80
2461 / ONLINE-102 27/02/2020 R$123,80
2501 / ONLINE-140 24/03/2020 R$123,80
2533 / ONLINE-202 16/04/2020 R$123,80
2606 / ONLINE-338 17/06/2020 R$123,80
2607 / ONLINE-339 17/06/2020 R$123,80
2636 / ONLINE-422 28/07/2020 R$123,80
2665 / ONLINE-451 14/08/2020 R$123,80
2697 / ONLINE-511 16/09/2020 R$123,80
2732 / ONLINE-570 21/10/2020 R$123,80
2762 / ONLINE-628 19/11/2020 R$148,56
Anulações do Empenho
Data Valor
17/08/2020 -R$514,40
09/12/2020 -R$99,04
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM SERVICOS COM FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DESTINADOS A CAMARA MUNICIPAL POR PERIODO DE 12 MESES.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.