Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

Empenho Nº:

00026

Tipo de empenho:

Estimativo

Data:

28/01/2020

Processo Nº:

006/2020

Rubrica:

339039990000000

Interessado/Beneficiário:

UNIÃO DE CAMARAS E VEREADORES DE RONDONIA

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Inexigibilidade

Orgão:

01 - Legislativo Municipal

Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal

Função:

01 - Legislativa

Subfunção:

31 - Ação Legislativa

Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores

Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00
3.3.90.39.99.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios

Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio

Valor Empenhado:

R$4.200,00

Valor Liquidado:

R$4.200,00

Valor Pago:

R$4.200,00

Valor Anulado:

-R$532,42

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
04/02/2020 R$350,00
19/02/2020 R$350,00
16/04/2020 R$350,00
23/04/2020 R$350,00
18/05/2020 R$350,00
24/06/2020 R$350,00
28/07/2020 R$350,00
18/09/2020 R$350,00
02/10/2020 R$350,00
20/11/2020 R$350,00
20/11/2020 R$350,00
04/12/2020 R$350,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2446 / ONLINE-58 12/02/2020 R$350,00
2462 / ONLINR-103 27/02/2020 R$350,00
2534 / ONLINE-203 16/04/2020 R$350,00
2545 / ONLINE-241 27/04/2020 R$350,00
2563 / ONLINE-268 20/05/2020 R$350,00
2609 / ONLINE-341 24/06/2020 R$350,00
2647 / ONLINE-433 28/07/2020 R$350,00
2700 / ONLINE-514 18/09/2020 R$350,00
2722 / ONLINE-560 05/10/2020 R$350,00
2766 / ONLINE-632 23/11/2020 R$350,00
2767 / ONLINE-633 23/11/2020 R$350,00
2798 / ONLINE-709 08/12/2020 R$350,00
Anulações do Empenho
Data Valor
05/08/2020 -R$532,42
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL A UNIAO DE CAMARAS E VEREADORES DE RONDONIA - UCAVER CONFORME RESOLUCAO N.o 087/2013. POR UM PERIODO DE 12 MESES.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CONTRIBUIÇÃO MENSAL UCAVER SER 12 R$350,00 R$4.200,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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