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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00029

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

30/01/2020

 Processo Nº:

011/2020

 Rubrica:

339039170000000
Interessado/Beneficiário:

DEUZINEY NEROS SOBRINHO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensa de Licitação
Orgão:

01 - Legislativo Municipal

 Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

31 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00
3.3.90.39.17.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$8.800,00

 Valor Liquidado:

R$7.657,14

 Valor Pago:

R$11.657,14

 Valor Anulado:

-R$1.142,86
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
09/04/2020 R$800,00
09/04/2020 R$800,00
04/05/2020 R$800,00
02/06/2020 R$800,00
30/06/2020 R$800,00
12/08/2020 R$800,00
02/10/2020 R$800,00
02/10/2020 R$800,00
16/12/2020 R$800,00
21/12/2020 R$457,14
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2530 / 862760-199 13/04/2020 R$800,00
2531 / 862762-200 13/04/2020 R$800,00
2556 / 862798-254 05/05/2020 R$800,00
2593 / 862843-325 03/06/2020 R$800,00
2627 / 862886-386 01/07/2020 R$800,00
2663 / 862929-449 14/08/2020 R$800,00
2723 / 863018-561 05/10/2020 R$1.600,00
2723 / 863018-561 05/10/2020 R$1.600,00
7 05/10/2020 R$800,00
2816 / 863137-727 17/12/2020 R$1.600,00
9 17/12/2020 R$800,00
10 22/12/2020 R$457,14
Anulações do Empenho
Data Valor
17/08/2020 -R$1.142,86
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DENOMINADO DO CIRCUITO FECHADO DA TV (CFTV), PARA ATENDER AS NECESSIDADES CAMARA CONFORME CONTRATO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SERVIÇOS MANUTENÇÃO CIRCUITO FECHADO DA TV SER 11 R$800,00 R$8.800,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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