69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00071

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

17/03/2020

 Processo Nº:

026/2020

 Rubrica:

339039990000000
Interessado/Beneficiário:

GOMES & BEVILAQUA LTDA ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensa de Licitação
Orgão:

01 - Legislativo Municipal

 Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

31 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00
3.3.90.39.99.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$4.425,00

 Valor Liquidado:

R$1.033,00

 Valor Pago:

R$1.033,00

 Valor Anulado:

-R$3.392,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
05/08/2020 R$1.033,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2659 / 862928-445 05/08/2020 R$1.033,00
Anulações do Empenho
Data Valor
17/08/2020 -R$2.100,75
25/08/2020 -R$1.000,00
22/12/2020 -R$291,25
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM SERVICOS GRAFICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL. CONFORME 009/2020.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CARIMBOS AUTOMÁTICOS UND 20 R$70,00 R$1.400,00
2 Serviço e confecção de faixa de painel de fachada em adesivo em com escrita www.camarademontenegro.ro.gov.br e números telefônicos 3530-3178 08006431041 ouvidoria . Tamanho 50x50cm. UND 5 R$25,00 R$125,00
3 Serviço e confecção de faixa de porta de vidro em adesivo com escrita poder legislativo câmara municipal e numero telefone: 3530-3178. Tamanho 13x86cm. UND 2 R$20,00 R$40,00
4 Encadernação em espiral UND 40 R$9,00 R$360,00
5 Almofada (refil) Para Carimbo Automático cor Preta UND 10 R$20,00 R$200,00
6 Confecção de Registro de presença de vereadores em papel verde na cor azul com escrita na cor preta. UND 100 R$3,00 R$300,00
7 Capa para processo legislativo na cor azul. UND 200 R$3,00 R$600,00
8 Capa para processo administrativo na cor amarela. UND 200 R$3,00 R$600,00
9 Capa para processo administrativo na cor verde . UND 200 R$3,00 R$600,00
10 Borrachinha para carimbo automático UND 10 R$20,00 R$200,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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