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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00101

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

20/05/2020

 Processo Nº:

031/2020

 Rubrica:

339030990000000
Interessado/Beneficiário:

D R PEREIRA MERCADO EIRELI ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensa de Licitação
Orgão:

01 - Legislativo Municipal

 Unidade Orçamentária:

01 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

31 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Gestão Pública do Poder Legislativo

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividade da Cãmara Municipal de Vereadores
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00
3.3.90.30.99.00.00.00

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$336,75

 Valor Liquidado:

R$115,00

 Valor Pago:

R$550,59

 Valor Anulado:

-R$221,75
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
04/08/2020 R$115,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2655 / 862927-441 05/08/2020 R$435,59
1 05/08/2020 R$115,00
Anulações do Empenho
Data Valor
25/08/2020 -R$68,42
29/12/2020 -R$153,33
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM ACONDICIOMENTO DE EMBALAGENS CONFORME DESCRICAO ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
3 SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUO/LIXO COMUM, PRETO, RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, MEDIDAS MÍNIMAS: 75 CM DE LARGURA X 105 CM DE ALTURA X 0,08 MM DE ESPESSURA (MICRA 08), PACOTE COM 100 UNIDADES. DE ACORDO COM ABNT NBR 9191/08. PCT 80 R$2,35 R$188,00
4 SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUO/LIXO COMUM, PRETO, RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS, PACOTE COM 05 UNIDADES. PCT 50 R$2,30 R$115,00
5 SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUO/LIXO COMUM, PRETO, RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS, PACOTE COM 10 UNIDADES. PCT 15 R$2,25 R$33,75

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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